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Adamantina
Data: 11/01/2019 Hora: 08:55:53
Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária

 

Secretário

Gilmar Bosso

 

Atribuições

  Coordenar e orientar a política fiscal do Município, bem como coordenar as atividades relativas a lançamentos do tributo e arrecadação de rendas municipais, a fiscalização dos contribuintes, coordenando a atualização do cadastro de contribuintes; providenciar nas épocas próprias, a inscrição e renovação de inscrição dos contribuintes do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, organizando o respectivo cadastro; coordenar a coleta de dados para atualização do cadastro imobiliário, mantendo permanente contato com o órgão responsável pelo licenciamento de obras e com cartórios de registros de Imóveis, coordenar a entrega do "habite-se" relativo as novas edificações, uma vez autorizado pelo órgão competente da Prefeitura, registrando, nessa ocasião, os elementos e dados necessários ao Cadastro Imobiliário; coordenar os cálculos necessários a fixação dos valores e medidas que servirão de base para o lançamento dos impostos, taxas e contribuição de melhoria; coordenar as alterações necessárias à atualização do cadastro imobiliário mediante o registro das transferências de propriedade, de loteamento, de reformas e ampliações e de modificações do domínio fiscal dos contribuintes; coordenar os alvarás de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, profissionais e similares, consultando quando for o caso, os órgãos competentes; coordenar a fiscalização do cumprimento das normas municipais relativas aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como os negociantes ambulantes; por seu intermédio; exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária; referendar os atos e decretos; expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos; apresentar por ocasião do encerramento do exercício, relatório circunstanciado de sua gestão, praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito.

 

UFM (Unidade Fiscal do Município) - 2019
R$ 3,40

VTN (Valor da Terra Nua) - 2018
R$ 12.985,00

 

Paço Municipal - 2º Andar

Horário de atendimento: das 7h30m às 11h e das 13h às 17h30m.

Email: tributos@adamantina.sp.gov.br

 

 

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